Leis

• Lei Nº 15/2021 Lei nº 015/2021 - Dispõe sobre a concessão do abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino em efetivo exercício, na forma que especifica. 15 Ativo Baixar
• Lei Nº 14/2021 Lei nº 14/2021 - Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel (terreno) a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA e dá outras providências. 14 Ativo Baixar
• Lei Nº 13/2021 Lei nº 013/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, com ou sem garantia da União e dá outras providências. 13 Ativo Baixar
• Lei Nº 12/2021 Lei nº 012/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e dá outras providências. 12 Ativo Baixar
• Lei Nº 11/2021 Lei nº 011/2021 - Altera o nome da Rua XV de Dezembro para Rua Tertuliano Nascimento. 11 Ativo Baixar
• Lei Nº 10/2021 Lei nº 010/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada do Município de João Lisboa e dá outras providências. 10 Ativo Baixar
• Lei Nº 9/2021 Lei nº 009/2021 - Autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências. 9 Ativo Baixar
• Lei Nº 8/2021 Lei nº 008/2021 - Altera o nome da Avenida Principal (Curicas) do Povoado Centro dos Carlos para Rua São Francisco. 8 Ativo Baixar
• Lei Nº 7/2021 Lei nº 007/2021 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. 7 Ativo Baixar
• Lei Nº 7/2021 LEI 007/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIAD DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 7 Ativo Baixar