João Lisboa (MA) – Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal de João Lisboa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 021/2025, que autoriza a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos do quadro permanente de servidores do Poder Executivo Municipal.

Na mesma sessão, também foi aprovada a alteração da Lei Municipal nº 006/2024, que trata da reorganização da estrutura administrativa do município. A mudança permite a transformação de cargos e a inclusão do artigo 122-A, que cria e redefine o quantitativo de cargos efetivos do Poder Executivo.

O presidente da Câmara, vereador Roni Marcelino, destacou que o concurso público é aguardado há muito tempo pela população e lembrou que o projeto original, ainda da gestão anterior, previa a oferta de 280 vagas para a administração municipal.“Fiz uma emenda para corrigir essa diferença de 79 vagas, e a proposta foi aprovada pela maioria dos colegas parlamentares”, explicou Roni Marcelino.

O parlamentar também comemorou a aprovação da emenda que estabelece diferenciação salarial conforme o nível de escolaridade (fundamental, médio e superior), além da proposta dos vereadores que determina que 25% da prova seja composta por conhecimentos específicos sobre o município de João Lisboa.

“O concurso foi aprovado e acredito que será sancionado o mais rápido possível, para que o certame aconteça até o mês de dezembro”, afirmou o presidente.

Roni Marcelino acredita que o concurso poderá ser realizado ainda antes de dezembro, ressaltando que o prefeito Fábio Holanda tem o compromisso de viabilizar o processo o quanto antes, evitando que o município seja penalizado por atrasos.