CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA

Ir para o conteúdo 1
Ir para a busca 2
Ir para o rodapé 3

- VLibras
  O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras.
Alto Contraste
A +
A -
Acessibilidade
Mapa do Site
Transparência
E-SIC

Projetos de Lei

Home
Transparência
Projetos de Lei

Projetos de Lei

Barra de pesquisa

PDF EXCEL Imprimir

DECLARAÇÕES

Projeto Nº 7/2025 PROJETO DE LEI 007/2025 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Ativo Baixar
Projeto Nº 6/2025 PROJETO DE LEI 006/2025 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Ativo Baixar
Projeto Nº 5/2025 PROJETO DE LEI 005/2025 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Ativo Baixar
Projeto Nº 4/2025 PROJETO DE LEI 004/2025 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Ativo Baixar
Projeto Nº 3/2025 PROJETO DE LEI 003/2025 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Ativo Baixar
Projeto Nº 2/2025 PROJETO DE LEI 002/2025 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Ativo Baixar
Projeto Nº 1/2025 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2025 Ativo Baixar
Projeto Nº 14/2024 Projeto de Lei 014/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores oficiais, próprios, locados ou cedidos ao município de João Lisboa e dá outras providências. Ativo Baixar
Projeto Nº 13/2024 PROJETO DE LEI Nº 013/2024 Dispõe sobre a instituição da semana do Idoso no Município de João Lisboa e dá outras providências. Ativo Baixar
Projeto Nº 12/2024 PROJETO DE LEI 012/2024 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Ativo Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Projetos de Lei no período de 16/04/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Lei Nº 14/2024 - Projeto de Lei 014/2024 Dispõe sobre a obrigatori... Visualizar

Lei Nº 13/2024 - PROJETO DE LEI Nº 013/2024 Dispõe sobre a instit... Visualizar

Lei Nº 12/2024 - PROJETO DE LEI 012/2024 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO... Visualizar

Lei Nº 11/2024 - PROJETO DE LEI 011/2024 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO... Visualizar

Lei Nº 10/2024 - PROJETO DE LEI 010/2024 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 9/2024 - PROJETO DE LEI 009/2024 Visualizar

Lei Nº 8/2024 - PROJETO DE LEI 008/2024 Visualizar

Lei Nº 7/2024 - PROJETO DE LEI 007/2024 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 6/2024 - PROJETO DE LEI 06/2024 DO PODER LEGISLATIVO Visualizar

Lei Nº 5/2024 - PROJETO DE LEI 005/2024 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 18/2023 - PROJETO DE LEI 018/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 17/2023 - PROJETO DE LEI 017/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 17/2023 - EMENDA AO PROJETO DE LEI 017/2023 DO LEGISLATIVO M... Visualizar

Lei Nº 16/2023 - PROJETO DE LEI 016/2023 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA... Visualizar

Lei Nº 15/2023 - PROJETO DE LEI 015/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 14/2023 - PROJETO DE LEI 014/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 13/2023 - PROJETO DE LEI 013/2023 Visualizar

Lei Nº 12/2023 - PROJETO DE LEI 012/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 10/2023 - PROJETO DE LEI 010/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 9/2023 - PROJETO DE LEI 09/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 112022/2022 - PROJETO DE LEI 11/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 11/2022 - PROJETO DE LEI 011/2022 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 8/2022 - PROJETO DE LEI 08/2022 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 7/2022 - PROJETO DE LEI 007/2022 DO EXECUTIVO Visualizar

Lei Nº 7/2022 - PROJETO DE LEI 07/2022 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 5/2022 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 005/2022 Visualizar

Lei Nº 2/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 002/2022 Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 14/2021 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO 014/2021 Visualizar

Lei Nº 13/2021 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO 013/2021 Visualizar

Lei Nº 12/2021 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO 012/2021 Visualizar

Lei Nº 11/2021 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO 011/2021 Visualizar

Lei Nº 10/2021 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO 010/2021 Visualizar

Lei Nº 10/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 010/2021 Visualizar

Lei Nº 9/2021 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO 009/2021 Visualizar

Lei Nº 9/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 009/2021 Visualizar

Lei Nº 8/2021 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO 008/2021 Visualizar

Lei Nº 8/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 008/2021 Visualizar

1
2
3
4
5
6
7
›