A Câmara Municipal de João Lisboa anunciou a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos no quadro permanente do Poder Legislativo. O certame foi autorizado pelo presidente da Casa, Ronnie Von Luís Rodrigues, por meio do Edital de Abertura nº 001/2026.

O concurso será realizado em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal, com a Lei Orgânica do Município, com a Lei Complementar Municipal nº 002/1998 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e com a Lei nº 019/2025, que trata da reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal.

De acordo com o edital, a organização e execução do certame ficarão sob responsabilidade do Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK), contratado por meio do Processo Licitatório nº 031/2025 e do Contrato Administrativo nº 0150/2025.

O concurso público será composto por prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, etapa obrigatória para todos os cargos previstos no edital. A supervisão do processo ficará a cargo de uma Comissão Especial de Concurso Público designada pela própria Câmara Municipal, que acompanhará todas as fases do certame para garantir o cumprimento das normas legais.

Segundo o edital, os candidatos interessados devem realizar a leitura completa do documento antes de efetuar a inscrição, já que o ato de se inscrever implica na aceitação plena de todas as normas e condições estabelecidas.

O cronograma de execução, com as datas previstas para cada etapa do concurso, está disponível no edital e poderá sofrer alterações. Por isso, os candidatos deverão acompanhar todas as publicações oficiais, comunicados e eventuais retificações por meio do portal da banca organizadora.

As informações oficiais sobre o concurso público serão divulgadas exclusivamente no site do instituto responsável pela organização do certame: https://institutojkma.org/.

O edital também prevê que, ao se inscrever, o candidato autoriza o tratamento de seus dados pessoais durante todas as etapas do concurso, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança e a transparência no processo seletivo.

A realização do concurso público representa um passo importante para o fortalecimento da estrutura administrativa da Câmara Municipal de João Lisboa, assegurando a ocupação de cargos efetivos por meio de processo seletivo público e transparente.