Câmara João Lisboa aprova Projeto de Lei de criação das secretarias da Mulher e de Comunicação Social

João Lisboa, 26 de fevereiro de 2025 – Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (26/2), a Câmara Municipal de João Lisboa aprovou o Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria a Secretaria Municipal da Mulher (SMM); a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e o Departamento de Produção de Conteúdo e Comunicação.
O vereador Berlande Nascimento destacou “a necessidade do município de criar mais duas pastas para fomentar, como por exemplo, a divulgação institucional das ações do governo municipal, além de viabilização de recursos para o município de João Lisboa”.
Ele assinalou ainda a importância da criação da Secretaria Municipal da Mulher que reforçará o trabalho de combate a violência contra a mulher em João Lisboa. “Todo tipo de violência: intelectual, física ou sentimental poderá ser feito um melhor acompanhamento através desta pasta, tendo em vista que teremos advogados, psicólogos e assistentes sociais, nesta rede de apoio, assim como existe em Imperatriz”, frisou.
A vereadora Carla Rocha considerou de suma importância a criação da Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom) para divulgar os trabalhos institucionais realizado pela Prefeitura de João Lisboa. “A informação precisa chegar até a população dos bairros e povoados do município”, completou.
Ela considera um “marco histórico a iniciativa do Poder Executivo que criou a Secretaria Municipal da Mulher, para aumentar a representatividade e o trabalho de combate a violência contra mulher em João Lisboa. “Estamos ainda em fase de implantação da Procuradoria da Mulher que vai trabalhar em parceria com esta nova pasta que será implantada pela prefeitura”, concluiu.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Os vereadores também participaram nesta quarta-feira (26) da audiência pública realizada pela Prefeitura de João Lisboa que teve como objetivo a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3ª quadrimestre de 2024, da gestão do ex-prefeito Vilson Soares. A audiência pública cumpriu o disposto no artigo 9ª, inciso 4 da Lei Complementar nº 101, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).