Projetos de Lei
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Projeto Nº 2/2026 - Autor: GENEILSON DOURADO DA SILVA (GENEILSON DOURADO)PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2026 Altera a redação do § 5º do art. 22 da Lei Orgânica do Município de João Lisboa, para dispor sobre a data de posse da Mesa Diretora da Câmara Mun 03/11/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto CARLA FERNANDES ROCHA AMORIM (CARLA ROCHA) Sim EVA MAGNA MENEZES RODRIGUES SILVA (PROF. EVA MAGNA) Sim EVALDO CARVALHO DA SILVA (EVALDO SELEDOR) Sim GENEILSON DOURADO DA SILVA (GENEILSON DOURADO) Sim JACKSON SOUSA ROCHA (JACKSON ROCHA) Sim JOÃO LOPES DE SOUSA FILHO (JOÃO FILHO) Sim JOSE ALVES DA SILVA (JOSÉ DO VALDIMIRO) Sim MARCONES SILVA DE OLIVEIRA (MARCONES OLIVEIRA) Sim MEURYANE BEZERRA DA SILVA (MEURYANE BEZERRA) Sim RONNIE VON LUÍS RODRIGUES (RONI MARCELINO) Sim ANTONIO BERLANDE DA COSTA NASCIMENTO Sim -
Projeto Nº 11/2026 - Autor: RONNIE VON LUÍS RODRIGUES (RONI MARCELINO)PROJETO DE LEI Nº 011/2026 Dispõe sobre a divulgação das informações relativas aos processos de seleção de famílias beneficiárias de programas habitacionais de interesse social no Município d 08/09/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto EVA MAGNA MENEZES RODRIGUES SILVA (PROF. EVA MAGNA) Sim EVALDO CARVALHO DA SILVA (EVALDO SELEDOR) Sim GENEILSON DOURADO DA SILVA (GENEILSON DOURADO) Sim JACKSON SOUSA ROCHA (JACKSON ROCHA) Sim JOÃO LOPES DE SOUSA FILHO (JOÃO FILHO) Sim JOSE ALVES DA SILVA (JOSÉ DO VALDIMIRO) Sim MARCONES SILVA DE OLIVEIRA (MARCONES OLIVEIRA) Sim MEURYANE BEZERRA DA SILVA (MEURYANE BEZERRA) Sim RONNIE VON LUÍS RODRIGUES (RONI MARCELINO) Sim ANTONIO BERLANDE DA COSTA NASCIMENTO Sim -
Projeto Nº 10/2026 - Autor: JACKSON SOUSA ROCHA (JACKSON ROCHA)PROJETO DE LEI Nº 010/2026 Dispõe sobre a inclusão de brinquedos e equipamentos adaptados e acessíveis para crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA e outras deficiências nas praças 18/08/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto EVA MAGNA MENEZES RODRIGUES SILVA (PROF. EVA MAGNA) Sim EVALDO CARVALHO DA SILVA (EVALDO SELEDOR) Sim GENEILSON DOURADO DA SILVA (GENEILSON DOURADO) Sim JACKSON SOUSA ROCHA (JACKSON ROCHA) Sim JOÃO LOPES DE SOUSA FILHO (JOÃO FILHO) Sim JOSE ALVES DA SILVA (JOSÉ DO VALDIMIRO) Sim MARCONES SILVA DE OLIVEIRA (MARCONES OLIVEIRA) Sim MEURYANE BEZERRA DA SILVA (MEURYANE BEZERRA) Sim RONNIE VON LUÍS RODRIGUES (RONI MARCELINO) Sim ANTONIO BERLANDE DA COSTA NASCIMENTO Sim -
Projeto Nº 1/2026 - Autor: GENEILSON DOURADO DA SILVA (GENEILSON DOURADO)PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2026 Institui, no âmbito do Município de João Lisboa, o regime de execução obrigatória das emendas parlamentares individuais ao orçamento anual (orçam 19/06/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto CARLA FERNANDES ROCHA AMORIM (CARLA ROCHA) Sim EVA MAGNA MENEZES RODRIGUES SILVA (PROF. EVA MAGNA) Sim EVALDO CARVALHO DA SILVA (EVALDO SELEDOR) Sim GENEILSON DOURADO DA SILVA (GENEILSON DOURADO) Sim JOÃO LOPES DE SOUSA FILHO (JOÃO FILHO) Sim JOSE ALVES DA SILVA (JOSÉ DO VALDIMIRO) Sim MARCONES SILVA DE OLIVEIRA (MARCONES OLIVEIRA) Sim RONNIE VON LUÍS RODRIGUES (RONI MARCELINO) Sim FRANCIMAR CARVALHO SANTOS Sim -
Projeto Nº 8/2026 - Autor: ANTONIO BERLANDE DA COSTA NASCIMENTO (BERLANDE)PROJETO DE LEI Nº 08/2026 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE "Dispõe sobre a nomenclatura de Ruas no bairro Mutirão no Município de João Lisboa, e dá outras providências". 28/04/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ANTONIO BERLANDE DA COSTA NASCIMENTO (BERLANDE) Sim CARLA FERNANDES ROCHA AMORIM (CARLA ROCHA) Sim EVA MAGNA MENEZES RODRIGUES SILVA (PROF. EVA MAGNA) Sim EVALDO CARVALHO DA SILVA (EVALDO SELEDOR) Sim GENEILSON DOURADO DA SILVA (GENEILSON DOURADO) Sim JACKSON SOUSA ROCHA (JACKSON ROCHA) Sim JOÃO LOPES DE SOUSA FILHO (JOÃO FILHO) Sim JOSE ALVES DA SILVA (JOSÉ DO VALDIMIRO) Sim MARCONES SILVA DE OLIVEIRA (MARCONES OLIVEIRA) Sim MEURYANE BEZERRA DA SILVA (MEURYANE BEZERRA) Sim RONNIE VON LUÍS RODRIGUES (RONI MARCELINO) Sim -
Projeto Nº 7/2026 - Autor: EVA MAGNA MENEZES RODRIGUES SILVA (PROF. EVA MAGNA)PROJETO DE LEI N° 07/2026 DO LEGISLATIVO MUNICIPALE QUE "Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia no Município de João Lisboa e da outras providências". 28/04/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ANTONIO BERLANDE DA COSTA NASCIMENTO (BERLANDE) Sim CARLA FERNANDES ROCHA AMORIM (CARLA ROCHA) Sim EVA MAGNA MENEZES RODRIGUES SILVA (PROF. EVA MAGNA) Sim EVALDO CARVALHO DA SILVA (EVALDO SELEDOR) Sim GENEILSON DOURADO DA SILVA (GENEILSON DOURADO) Sim JACKSON SOUSA ROCHA (JACKSON ROCHA) Sim JOÃO LOPES DE SOUSA FILHO (JOÃO FILHO) Sim JOSE ALVES DA SILVA (JOSÉ DO VALDIMIRO) Sim MARCONES SILVA DE OLIVEIRA (MARCONES OLIVEIRA) Sim MEURYANE BEZERRA DA SILVA (MEURYANE BEZERRA) Sim RONNIE VON LUÍS RODRIGUES (RONI MARCELINO) Sim -
Projeto Nº 6/2026 - Autor: RONNIE VON LUÍS RODRIGUES (RONI MARCELINO)PROJETO DE LEI Nº 06/2026 Institui, no âmbito do Município de João Lisboa, a obrigatoriedade de disponibilização de salas especiais para candidatos portadores de Transtorno do Espectro Autist 11/03/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ANTONIO BERLANDE DA COSTA NASCIMENTO (BERLANDE) Sim CARLA FERNANDES ROCHA AMORIM (CARLA ROCHA) Sim EVA MAGNA MENEZES RODRIGUES SILVA (PROF. EVA MAGNA) Sim EVALDO CARVALHO DA SILVA (EVALDO SELEDOR) Sim GENEILSON DOURADO DA SILVA (GENEILSON DOURADO) Sim JACKSON SOUSA ROCHA (JACKSON ROCHA) Sim JOÃO LOPES DE SOUSA FILHO (JOÃO FILHO) Sim JOSE ALVES DA SILVA (JOSÉ DO VALDIMIRO) Sim MARCONES SILVA DE OLIVEIRA (MARCONES OLIVEIRA) Sim MEURYANE BEZERRA DA SILVA (MEURYANE BEZERRA) Sim RONNIE VON LUÍS RODRIGUES (RONI MARCELINO) Sim -
Projeto Nº 5/2026 - Autor: GENEILSON DOURADO DA SILVA (GENEILSON DOURADO)Projeto de Lei nº 05/2026 Altera o anexo único da Lei nº 019/2025 para incluir o cargo de Assessor de Controle Interno e acrescentar 1 (um) cargo de Assessor Parlamentar no Quadro de Pessoal 11/03/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ANTONIO BERLANDE DA COSTA NASCIMENTO (BERLANDE) Sim CARLA FERNANDES ROCHA AMORIM (CARLA ROCHA) Sim EVA MAGNA MENEZES RODRIGUES SILVA (PROF. EVA MAGNA) Sim EVALDO CARVALHO DA SILVA (EVALDO SELEDOR) Sim GENEILSON DOURADO DA SILVA (GENEILSON DOURADO) Sim JACKSON SOUSA ROCHA (JACKSON ROCHA) Sim JOÃO LOPES DE SOUSA FILHO (JOÃO FILHO) Sim JOSE ALVES DA SILVA (JOSÉ DO VALDIMIRO) Sim MARCONES SILVA DE OLIVEIRA (MARCONES OLIVEIRA) Sim MEURYANE BEZERRA DA SILVA (MEURYANE BEZERRA) Sim RONNIE VON LUÍS RODRIGUES (RONI MARCELINO) Sim -
Projeto Nº 4/2026 - Autor: GENEILSON DOURADO DA SILVA (GENEILSON DOURADO)PROJETO DE LEI N° 04/2026 do Legislativo Municipal que "Concede a Recomposição Inflacionária aos Vereadores do Poder Legislativo Municipal de JOÃO LISBOA/MA observando o disposto nos incisos 11/03/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ANTONIO BERLANDE DA COSTA NASCIMENTO (BERLANDE) Sim CARLA FERNANDES ROCHA AMORIM (CARLA ROCHA) Sim EVA MAGNA MENEZES RODRIGUES SILVA (PROF. EVA MAGNA) Sim EVALDO CARVALHO DA SILVA (EVALDO SELEDOR) Sim GENEILSON DOURADO DA SILVA (GENEILSON DOURADO) Sim JACKSON SOUSA ROCHA (JACKSON ROCHA) Sim JOÃO LOPES DE SOUSA FILHO (JOÃO FILHO) Sim JOSE ALVES DA SILVA (JOSÉ DO VALDIMIRO) Sim MARCONES SILVA DE OLIVEIRA (MARCONES OLIVEIRA) Sim MEURYANE BEZERRA DA SILVA (MEURYANE BEZERRA) Sim RONNIE VON LUÍS RODRIGUES (RONI MARCELINO) Sim -
Projeto Nº 3/2026 - Autor: GENEILSON DOURADO DA SILVA (GENEILSON DOURADO)PROJETO DE LEI N° 03/2026 do Legislativo Municipal que "Concede a Revisão Geral Anual aos Servidores Comissionados do Poder Legislativo Municipal de JOÃO LISBOA/MA observando o disposto nos i 11/03/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ANTONIO BERLANDE DA COSTA NASCIMENTO (BERLANDE) Sim CARLA FERNANDES ROCHA AMORIM (CARLA ROCHA) Sim EVA MAGNA MENEZES RODRIGUES SILVA (PROF. EVA MAGNA) Sim EVALDO CARVALHO DA SILVA (EVALDO SELEDOR) Sim GENEILSON DOURADO DA SILVA (GENEILSON DOURADO) Sim JACKSON SOUSA ROCHA (JACKSON ROCHA) Sim JOÃO LOPES DE SOUSA FILHO (JOÃO FILHO) Sim JOSE ALVES DA SILVA (JOSÉ DO VALDIMIRO) Sim MARCONES SILVA DE OLIVEIRA (MARCONES OLIVEIRA) Sim MEURYANE BEZERRA DA SILVA (MEURYANE BEZERRA) Sim RONNIE VON LUÍS RODRIGUES (RONI MARCELINO) Sim



14/10/2026
06/10/2026
04/09/2026
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