Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 08/2024 de 25 de outubro de 2024 DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2024 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no Âmbito da Câmara Municipal de João Lisboa e dá outras providências. 25/10/2024 Baixar
  • Decreto Nº 07/2024 de 12 de agosto de 2024 DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2024 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo na Câmara Municipal de João Lisboa e dá outras providências. 12/08/2024 Baixar
  • Decreto Nº 06/2024 de 29 de julho de 2024 DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2024 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo na Câmara Municipal de João Lisboa e dá outras providências. 29/07/2024 Baixar
  • Decreto Nº 05/2024 de 29 de maio de 2024 DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2024 Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores no dia 31 de maio de 2024 29/05/2024 Baixar
  • Decreto Nº 004/2024 de 13 de maio de 2024 DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2024 Dispõe sobre o cancelamento da Sessão Ordinária do dia 14 de maio de 2024. 13/05/2024 Baixar
  • Decreto Nº 003/2024 DECRETO LEGISLATIVO 03/2024 PONTO FACULTATIVO NA SEMANA SANTA Baixar
  • Decreto Nº 02/2024 DECRETO LEGISLATIVO 02/2024 DECRETA LUTO OFICIAL Baixar
  • Decreto Nº 001/2024 DECRETO 001/2024 QUE DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024 DEVIDO AO FERIADO DE CARNAVAL Baixar
  • Decreto Nº 015/2023 DECRETO LEGISLATIVO 015/2023 Baixar
  • Decreto Nº 014/2023 DECRETO 014/2023 Baixar

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